Diretrizes para um Modelo Teórico de Sistema Cadastral Territorial adequado ao Brasil_Paper
Adolfo Lino de ARAÚJO, Flavio BOSCATTO, César Rogério CABRAL, Rovane Marcos de FRANÇA
Vol. I_FIG COMMISSION 7_CADASTRE DEVELOPMENT ANNUAL MEETING
2025
O trabalho propõe um modelo inovador para estruturar um Cadastro Territorial Brasileiro unificado, multifinalitário e juridicamente seguro, essencial para superar a ineficiência da gestão territorial atual, causada pela fragmentação das bases cadastrais. Ancorada em experiências como o SIGEF e princípios internacionais, a proposta estabelece onze premissas técnicas e jurídicas, como a adoção da parcela como unidade básica e sua integração com o Registro de Imóveis. O modelo inova ao distinguir entre parcelas certificadas (alta precisão, aptas ao registro, custo do proprietário) e não certificadas (métodos indiretos, provisórias), permitindo uma implantação escalonada, e introduz o conceito de Objetos Territoriais para modelagem multidimensional. Sua viabilidade é garantida pela conformidade com avanços normativos como a ABNT NBR 17.047/2022 e a Portaria MDR nº 3242/2022, que fornecem o arcabouço técnico e institucional necessário para a concretização de um sistema cadastral nacional moderno, com atualização diária e focado na integração entre território e propriedade.
The study proposes an innovative model to structure a unified, multi-purpose, and legally secure Brazilian Cadastre, which is essential to overcome the current territorial management inefficiency caused by the fragmentation of cadastral bases. Rooted in experiences like SIGEF and international principles, the proposal establishes eleven technical and legal premises, such as adopting the parcel as the basic unit and its integration with the Registry. The model innovates by distinguishing between certified parcels (high precision, suitable for registration, owner-funded) and non-certified parcels (indirect methods, provisional), allowing for a scaled implementation, and introduces the concept of Territorial Objects for multi-dimensional modeling in brazilian cadastral estructure. Its feasibility is ensured by compliance with regulatory advancements like ABNT NBR 17.047/2022 and MDR Ordinance No. 3242/2022, which provide the necessary technical and institutional framework for the realization of a modern national cadastral system with daily updates, focused on integrating territory and property.
Event: 13th International FIG Workshop on LADM & 3D LA
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